Habitat International Coalition
Global network for the right to habitat and social justice
 
UMMSP, Brazil - Pessoas diferentes, sonhos iguais caminhando em busca de moradia
Bookmark and Share
Source: União dos Movimientos de Moradia São Paulo
09-28-2012

CARTA ABERTA

Neste dia, 01 de outubro de 2012, DIA MUNDIAL DO HABITAT, os Movimentos de Moradia caminham para reivindicar a: Retomada do Programa de Mutirão e Autogestão - Produção de novas unidades habitacionais em regime de autogestão e a participação dos movimentos populares em um novo Programa, garantindo: definição de critérios para seleção pública das entidades; autonomia das associações na escolha de assessoria e projetos; Autogestão do inicio da obra até final, desburocratizando a questão técnica e jurídica; indicação das demandas dos movimentos, com critérios públicos e transparentes; destinação de no mínimo 10% dos recursos estaduais para habitação para tal programa, conforme prevê a lei 9.142 e produção de 50.000 unidades habitacionais nesse programa. Também reivindicamos a implementação da Lei da Compra da Terra (Lei 10.535) a fim de viabilizar terra urbanizada e bem localizada para os empreendimentos de habitação popular.

Regularização e urbanização de favela: incorporando as famílias removidas nos empreendimentos da CDHU na própria região.

Moradia em áreas centrais: A retomada do Programa de Atuação em Cortiços (PAC) chegou ao final, em dezembro de 2010.

Terra para moradia: É fundamental garantir um estoque de terras bem como a implementação da Lei n° 10.335.

Aporte para Programa Minha Casa Minha Vida Entidades: Propomos que a Secretaria de Habitação dê continuidade à parceria com o Governo Federal para a complementação de recursos de empreendimentos financiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades. E que haja garantia de projetos que necessitam de assinatura imediata do Termo de Aporte: para a construção de 10.000 unidades.

Licenciamento dos empreendimentos: É preciso agilizar os processos de aprovação de projetos especialmente nos órgãos ambientais, especialmente para habitação de interesse social.

Atendimento aos idosos: Reivindicamos o atendimento de famílias de idosos em todos os programas do Governo Estadual, respeitando o Estatuto dos Idosos e a ampliação das "Vila Dignidade”.

Atendimento as mulheres em risco: Garantir no mínimo 5% das unidades habitacionais construídas pelo poder público, sejam destinadas às mulheres vitimas de violência com risco de morte em todas as esferas do Governo Municipal e Estadual.

Viabilização dos projetos da gestão compartilhada na Região: A CDHU possui diversas Associações Habilitada para o Programa Gestão Compartilhada, reivindicamos que os projetos sejam priorizados na região de abrangências das Associações e de atuação dos Movimentos habilitados.

Solução de processos antigos: Solicitamos que sejam dados encaminhamentos concretos para projetos antigos conveniados entre a CDHU e associações filiadas a UMM: Tucuruvi B 18 ; Campo Limpo L8; Jaraguá ( empreendimento da CDHU ao lado do Alexius Jafet ); Hospital 21 de Abril (Bresser); Conde de São Joaquim e Área da Henriqueta.

Retomada da discussão para o atendimento das famílias que não foram contempladas no empreendimento da CDHU PARI – A, e famílias moradoras de cortiços que são acompanhadas pelo movimento e estão em processo de reintegração de posse. Retomada da discussão da compensação do projeto em torno da Rua do Ouvidor.

Reintegração de Posse: Reivindicamos a suspensão imediata das ações de reintegração de posse em áreas de atuação do Estado e nos conjuntos da CDHU, com a criação de uma comissão mista composta com membros dos movimentos para busca de soluções pactuadas para que as famílias possam ser devidamente assistidas e encaminhadas para programas habitacionais da CDHU, nas regiões de origem.




To download the invitation in pdf, please click here.
To download the open letter, please click here.
 
Tags
• Activities    • Habitat Day   • Housing and Land Rights / Right to Adequate Housing   • Housing and Land Rights Violations   • Housing Policies   
 
   
 


Habitat International Coalition
General Secretariat
 
<%=misereor_%>