Habitat International Coalition
Red global por los derechos al hábitat y a la justicia social
 
Solidariedade com os nossos colegas do Movimento Sem Terra, vistimas uma onda de repressão por parte do Estado.
Bookmark and Share
Fuente: MST
03-07-2008

Assinado cartas de apoio ao MST e mandalas para as autoridades brasileiras

Estimados amigos e amigas do MST
Entidades de direitos humanos,
Parlamentares, cidados do mundo!

Vimos a vossa presena para lhes pedir solidariedade. Nosso movimento est sofrendo uma verdadeira ofensiva de foras conservadores no Rio Grande do sul, que no s no querem ver a terra dividida, como manda a constituio, mas querem criminalizar os que lutam pela reforma agraria e impedir a continuidade do MST.
Para tanto essas foras politicas que defendem na verdade poderosos interesses dos grupos economicos de empresas transnacionais que esto se instalando no estado para controlar a agricultura e os latifundirios, esto representadas hoje no governo da sra. Yeda Crusius, na Brigada Militar, no poder judicirio local e no poder do monopolio da midia.
Abaixo estamos enviando varios documentos ilustrativos, que, apesar de exigir um pouco de paciencia podem explicar melhor a gravidade da situao.

Dia 24 de junho, apresentamos a denuncia formal, junto a comisso de direitos humanos do Senado Federal que se deslocou at Porto alegre, especialmente para acompanhar a situao.
Segue o documento-denuncia do Dr. Leandro Scalabrini, nosso advogado. Segue a ata da reunio do Ministerio publico, e cobertura da imprensa local.

O que pedimos a voces?

a) Que enviem cartas de protesto para a Governadora Yeda Crusius, e ao procurador geral de Justia, que nomeado pela governadora e coordena o Ministrio Publico Estadual.
H em anexo um modelo de carta. Mas se preferirem, usem de vossa criatividade.

b) Que todas as mensagens enviadas a autoridades, nos enviem copias para setor de direitos humanos do MST nacional dhmst@uol.com.br e para setor de imprensa imprensa@mst.org.br

Muito obrigado, por tudo

Juvelino Strozake
Setor de direitos humanos
MST/ nacional

DENUNCIA APRESENTADA PELO ADVOGADO LEANDRO SCALABRIN PARA A COMISSAO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO FEDERAL

Porto alegre, 24 de junho de 2008.

Excelentssimos Senhores Senadores e parlamentares presentes,.

Senhores e senhoras presentes nesta audincia pblica

Sou advogado, presidente da comisso de direitos humanos da OAB de Passo Fundo, defensor dois oito supostos lderes do MST acusados da prtica de crimes contra a segurana nacional, e no poderia me omitir, diante do maior esquema repressivo, da maior conspirao CIVIL-MILITAR realizada para aniquilar um movimento social desde o final da ditadura militar brasileira.
Conspirao que inicia com o coronel da Brigada Militar Waldir Joo Reis Cerutti, ento comandante do CRPO Planalto, dois meses antes deste se licenciar para concorrer a deputado estadual pelo Partido Progressista PP em maio de 2006, quando formulou o dossi intitulado Situao do MST na regio norte do RS. Este dossi uma sistematizao de uma investigao por ele comandada e que teve por investigados o INCRA, a CONAB, o MST, MAB, MPA e a Via Campesina.
As concluses da investigao so de que existe vinculao do governo federal ao MST; do MST com o PCC; e do MST com as Farc. O relatrio informa que os acampados so massa de manobra de lderes da via campesina e que haveria a presena de estrangeiros junto aos acampados para dar treinamento militar em guerrilha rural, com o objeto de criar uma Zona de domnio, de controle atravs do domnio territorial, onde o MST substituiria o Estado (tal como ocorre com o trfico nas favelas do rio de janeiro). A zona de controle territorial branco compreenderia a rea abrangida pela Fazenda Anoni e Fazenda Guerra (16000 hectares), face a sua localizao estratgica (acesso a todo estado, argentina, etc...) e por ser uma das mais ricas e produtivas regies do estado. O documento prope justia as seguintes medidas:
- reconhecimento de que as lideranas promovem aes criminosas;
- fixao de prazo para desativao dos 4 acampamentos existentes na regio (Nonoai, Sarandi e Coqueiros);
- intervir nas propriedades arrendadas, onde existem acampamentos do MST;
- concesso de interdito proibitrio de instalao de qualquer novo acampamento na comarca de carazinho num raio de 50 km da fazenda coqueiros.
Este documento foi entregue em carter confidencial aos juzes e juzas que concederam ordens de busca e apreenso, interdito proibitrio, ordens de priso e reintegrao de posse contra integrantes do MST na comarca de Carazinho, que o remeteram a Superintendncia de Polcia Federal e a Promotoria de Justia Especializada Criminal do MPE.
As teses e informaes constantes do documento foram utilizadas em 1 de junho de 2006, pelo proprietrio da Fazenda, integrante da FARSUL, para formular representao contra o MST junto ao MPE.
O coronel comandou a operao de despejo da fazenda guerra em 2006, onde a atuao da Brigada Militar assumiu todos os contornos de tortura em carter coletivo, tendo atingido tambm crianas e adolescentes de forma generalizada, segundo as concluses do relatrio do caso 01-2006 do Comit Estadual contra a Tortura, composto pela .
O Coronel Ceruti, quando de sua aposentadoria em 2007, em entrevista ao jornal Peridico Central de Passo Fundo, informou que durante a ditadura militar brasileira, esteve infiltrado no Acampamento da Encruzilhada Natalino, durante dois anos, usava o nome de Toninho, e sua misso era convencer acampados a aceitar as terras oferecidas pelo governo em Lucas do Rio Verde no MT e abandonar o acampamento, e ainda repassar informaes aos exrcito, operando um rdio amador que possua instalado num local da regio.
Este dossi resultou em trs aes articuladas contra o MST:
- pelo Estado Maior da Brigada Militar,
- pelo Conselho Superior do Ministrio Pblico do RS;
- pelo Ministrio Pblico Federal de Carazinho.

O Estado Maior da Brigada Militar do RS, a pedido do ento Subcomandante Geral da BM Cel. QOEM Paulo Roberto Mendes Rodrigues, atual comandante geral da corporao, determinou a realizao de investigaes sobre as aes desenvolvidas pelo MST e aliados, em relao as aes praticadas contra a Fazenda Guerra (Coqueiros do Sul), Fazenda Palma (Pedro Osrio), Fazenda Nene (Nova Santa Rita) e Fazenda Southal (So Gabriel).
No dia 20 de setembro de 2007 o relatrio n. 1124-100-PM2-2007 foi encaminhado ao comandante geral da BM, onde emite parecer sugerindo sejam tomadas todas as medidas possveis para impedir que as trs colunas do MST que rumavam ao Municpio de Coqueiros do Sul, fossem impedidas de se encontrar. No relatrio houve uma investigao secreta sobre o MST, seus lderes, nmero de integrantes e atuao no RS.
O relatrio da fora militar do RS caracteriza o MST e a Via Campesina como movimentos que deixaram de realizar atos tpicos de reivindicao social mas sim atos tpicos e orquestrados de aes criminosas, taticamente organizadas como se fossem operaes paramilitares. Na concluso do relatrio condenada a corrente que defende a idia de que as aes praticadas pelos movimentos sociais no deveriam ser consideradas crimes, mas sim uma forma legtima de manifestao. As investigaes tambm foram dirigidas sobre a atuao de deputados estaduais, prefeitos, cidados que cederam ou arrendaram reas para os acampados, integrantes do INCRA e supostos estrangeiros.
O comandante Mendes sugeriu a remessa do relatrio ao Ministrio Pblico do Estado do RS e ao Ministrio Pblico Federal.
Provavelmente, este documento foi repassado a juza que apreciou o pedido de interdito proibitrio da comarca de carazinho em 2007. Naquele processo est certificado nos autos que o MPE repassou documento de carter sigiloso magistrada, que teve vistas do mesmo e o devolveu ao MP. Os advogados solicitaram acesso e vistas dos documentos e no obtiveram.
Em funo desta ao da Brigada Militar, o MPE ingressou com ACP impedindo as colunas do MST de entrarem nos quatro municpios da comarca de carazinho no RS, e foram ingressadas com vrias aes para impedir que as crianas que acompanhavam suas famlias permanecessem nas marchas.
Desde a formulao destes relatrios, perceberam-se mudanas nas aes da polcia civil e brigada militar, em relao a protestos realizados por professores, pequenos agricultores, sindicalistas, trabalhadores, acusados de delitos, pessoas pobres e principalmente contra os integrantes da via campesina.
A partir destes documentos a Brigada Militar passou a adotar aquilo que o Centro de contatos de movimentos sociais da frao Die Linke no Parlamento Alemo, chama de prticas rgidas em reunies.
Esta meno importante porque o que vem acontecendo nos ltimos dois anos do RS, aconteceu na Alemanha (ocidental) nos anos 80 e (unificada) nos anos 90, quando a polcia alem adotou a chamada Estratgia preventiva da polcia em relao aos movimentos sociais.
Esta estratgia contempla dois nveis de represso:
Nvel inicial:
1 amplo registro de dados (com a identificao massiva de participantes de protestos, grampos telefnicos e de email, uso de GPS, busca e apreenso de documentos de manifestantes e em sedes de entidades);
2 prticas rgidas da polcia em reunies (uso de gs, balas de borracha, tropas de choque, priso de manifestantes, tticas anti-motim);
Num segundo nvel, dirigido contra as organizaes que no foram dizimadas com as prticas anteriores, a estratgia envolveu:
proibio de existncia legal de associaes;
mudanas na legislao penal.
A execuo desta estratgia, na Alemanha, ocorreu por uma unidade especial ou uma espcie de autoridade especial, chamada KAVALA, criada na polcia, na qual todas as autoridades governamentais (em um intercambio intensivo) cooperam e que recebem tarefas da polcia. A KAVALA se transformou numa autoridade superior com atuao autnoma, na qual a separao entre a polcia civil e a militar, entre as unidades federais e estaduais e entre o servio secreto e a polcia desapareceu. Todas as exigncias de separao e principio de separao de poderes que segundo a constituio alem serviriam para evitar medidas excessivas do executivo ou da polcia, foram desrespeitadas. Estes princpios haviam sido inseridos na constituio alem devido s experincias do fascismo, justamente para evitar a formao de um aparato policial descontrolado. A kavala assumiu a liderana, no s no planejamento, mas tambm nas medidas operacionais. Assim ela se tornou destinatrio do reconhecimento ou no do direito de manifestao, agindo sempre conforme sua previso prpria do risco de conflitos. Quem quisesse permanecer nas reas definidas como de risco de conflitos, interferia na concepo de segurana da polcia, tornando-se criminoso ou terrorista em potencial. A kavala no s suspendeu a separao entre polcia e jurisdio, mas tambm passou a descrever em seus relatrios de situao a verdade para juzes e juza com todas as conseqncias que isso acarreta para a liberdade de reunio, a proteo legal de medidas da polcia e a aes do processo penal. Outra novidade foi o fato da Kavala preparar e publicar autonomamente comunicados de imprensa ofensivas, caracterizados por mensagens incorretas e previses de risco enganosas, dirigidas mdia e a opinio publica.. Disso resultou a criao de zonas especiais onde esto suspensos o direito de reunio e manifestao e na identificao de centenas de lderes e mais de 1000 pessoas em processos judiciais.

No RS, nos ltimos dois anos, ocorreu a KAVALIZAO da Brigada Militar. A execuo desta estratgia, ocorreu inicialmente pelo BOE Batalho de Operaes Especiais e agora, diretamente pelo comandante geral da Brigada. Ocorre um intercmbio intensivo, entre MPE, Brigada, MPF, PF e Poder Judicirio, que cooperam e que recebem tarefas da BM. O BOE se transformou numa autoridade superior com atuao autnoma, na qual a separao entre a polcia civil e a militar, entre as unidades federais e estaduais e entre o servio secreto e a polcia desapareceu. Exemplo disso foi o despejo dos dois acampamentos do MST em reas arrendadas, prximas a fazenda coqueiros na semana passada, onde promotor, juiz, procuradora federal, auditoria militar e comando militar, polcia civil estavam presentes. Todavia, o direito dos acampados de terem um advogado no foi garantido. prtica do BOE, congelar a rea, impedindo os advogados dos acampados acompanhar as operaes. Todas as exigncias de separao de poderes que segundo a constituio brasileira serviriam para evitar medidas excessivas do executivo ou da polcia, esto sendo desrespeitadas. A constituio federal de 1988 probe as policias militares de atuarem na investigao de infraes penais e de movimentos sociais ou partidos polticos. O art. 144 da constituio federal estabelece que s polcias militares cabem a polcia ostensiva e a preservao da ordem pblica. A brigada militar invadiu a competncia da policial civil e da polcia federal. Estes princpios haviam sido inseridos na constituio devido s experincias da ditadura militar brasileira, justamente para evitar a formao de um aparato policial descontrolado. O BOE-EMBM assumiu a liderana, no s no planejamento, mas tambm nas medidas operacionais. Assim ela se tornou destinatrio do reconhecimento ou no do direito de manifestao, agindo sempre conforme sua previso prpria do risco de conflitos. Quem quisesse permanecer nas reas definidas como de risco de conflitos, interferia na concepo de segurana da polcia, tornando-se criminoso ou terrorista em potencial. Isto foi visto claramente quando os manifestantes foram impedidos de chegar ao palcio Piratini, e com as marchas do MST que foram impedidas de chegar a Carazinho. A Brigada no s suspendeu a separao entre polcia e jurisdio, mas tambm passou a descrever em seus relatrios de situao a verdade para juzes e promotores com todas as conseqncias que isso acarreta para a liberdade de reunio, a proteo legal de medidas da polcia e a aes do processo penal. A brigada tambm prepara e publicar autonomamente comunicados de imprensa ofensivas, caracterizados por mensagens incorretas e previses de risco enganosas, dirigidas mdia e a opinio publica. Disso resulta a criao de zonas especiais onde esto suspensos o direito de reunio e manifestao, e no RS, hoje existem quatro zonas especiais, ao redor das fazendas Southal, Palma, Nene e Guerra, criadas por deciso judicial em ACP proposta pelo MPE, onde num raio de dois quilmetros destas fazendas, est proibido o direito de reunio e manifestao do MST. No ano passado toda a comarca de Carazinho era uma zona especial por determinao da justia. Deste processo todo est decorrendo na identificao de milhares de pessoas em manifestaes, para que posteriormente respondam processos judiciais. Nos ltimos anos tem ocorrido o cumprimento de mandados de busca e apreenso na sede do Movimento de Mulheres Camponesas, durante o Encontro Estadual do MST na COANOL onde o congresso foi desbarato; e nos acampamentos do MST na Southal e em Coqueiros do Sul. Tambm ocorreu a decretao da priso de dois supostos lderes, que foi revogada pelo STF. Ocorreram tambm apreenses ilegais de agendas e documentos dos acampados, que so utilizados nos informes secretos. Existem fortes indcios de grampos telefnicos ilegais e monitoramento de pessoas. A brigada continua infiltrando agentes nos acampamentos que so expulsos quando descobertos e a do declaraes fantasiosas sobre o movimento. Os que no so descobertos apresentam-se nos batalhes da brigada e prestam depoimentos contra o movimento. Existem pelo menos dois casos documentados desta situao embora no se possa provar que recebem dinheiro da fora militar do RS.

Mas isto no tudo e no pior. Como a represso policial com uso de fora no conseguiu extinguir o movimento e os acampados, o processo de kavalizao foi para seu segundo estgio que a tentativa de decretar-se a proibio legal e da dissoluo do MST.
Depois de seis meses de investigaes levadas a cabo por dois promotores de justia, no dia 3/12/07 o Conselho Superior do Ministrio Pblico do RS aprovou POR UNANIMIDADE o voto-relatrio elaborado pelo procurador de justia Gilberto Thums, nos autos do processo n 16315-09-00/07-9, onde foram aprovadas quatro constataes e uma srie de encaminhamentos contra o MST:

A primeira constatao inarredvel. preciso desmascarar o MST como movimento que luta pela reforma agrria. A forma como agem os integranes do MST clara no sentido de tratar-se de uma organizao criminosa, semelhana de outras que existem no mundo, e que objetiva conquistas territoriais para a instalao de um Estado-paralelo, com ntida inspirao leninista, e no um movimento que luta pela ter em prol de seus filiados. O MST hoje uma organizao criminosa que utiliza tticas de guerrilha rural para tomada de territrio estrategicamente escolhidos por seus lderes. fls. 96
...conflitos agrrios que se avizinham face da complacncia do poder pblico, notadamente dos governos de esquerda, com a questo agrria e o tratamento dispensado aos sedizentes sem-terra. No caso, o governo federal tem-se mostrado completamente omisso para solucionar o problema, limitando-se a fornecer cestas bsicas, lonas para as barracas, chachaa, treinamento em escolas para conhecer a cartilha de Lenin, etc., menos a identificao de terrfas no produtivas e que poderiam ser destinadas para a reforma agrria.
Uma pergunta que no quer calar: porque se invade uma fazenda-empresa, que altamente produtiva? O que representaria para a economia do pas destruir fazendas produtivas e entreg-las a vagabundos que jamais trabalham em terras e sequer conhecem manejo de plantaes?
O quadro que se vislumbra numa invaso a uma fazenda de causa escarnecimento a qualquer pessoa que no tem a mnima noo de produo de alimentos. O que invasores movidos a cachaa, utilizados como massa de manobra do MST vo fazer numa fazenda mecanizada que produtiva (tem reserva natural, rio, usina de energia, imensa rea de cultivo e se situa numa posio geograficamente estratgica)?
O MST uma organizao estruturada e despersonalizada juridicamente, tal qual as FARCS colombianas, pois assim no pode ser responsabilizado pelos seus atos contra bens jurdicos individuais ou coletivos. Todavia, recebe auxlios financeiros do poder pblico e de entidades estrangeiras, tudo de forma mascarada, utilizando-se de instituies aparentemente legais. Fls. 98-99
Porem o que mais preocupa a ideologia que atualmente move o MST, caracterizando-se como movimento revolucionrio, com objetivo de tomada de poder, iniciando-se pelo espao territorial. Fls. 100
O MST no est em busca de terras para assentar colonos, mas quer conquistar territrios pagos com o dinheiro do povo brasileiro. Estes territrios pasaro a ser controlados pelos seus lderes e serviro para instalar um estado-paralelo, porque se trata de reas estrategicamente localizadas em espao estratgico, servido por usinas de energia, acesso por rodovias, e controle absoluto do territrio. fls. 106
preciso adotar medidas para neutralizar o MST no RS, desconstituindo-o como um movimento legtimo de reivindicao. A medida a mesa adotada para a torcida organizada Mancha Verde em So Paulo, que trazia violncia aos campos de futebol. Pois bem, chegou a hora do BASTA. Fls. 107
As aes predatrias do MST ... esto a exigir uma imediata e vigorosa ao representada por um conjunto de providencias que levem neutralizaao de suas atividades e declarao de ilegalidade do movimento.
...Assim, tirando-se o vu ou a carapaa de proteo do MST, tem-se um grupo de pessoas mal intencionadas, que dirigem um organismo, recrutam ou aliciam pessoas com promessas de acesso a terra... uma afronta Democracia.
Neutralizando o MST e declarando-se ilegal a sua existncia, quebra-se o vinculo com a Via Campesina e sua legitimidade de negociao com o poder pblico. Fls. 108-109
Cabe ao MP agir AGORA. Quebrar a espinha dorsal do MST. O momento histrico no pas e se constitui no maior desafio j apresentado Instituio ps 1988: A DEFESA DA DEMOCRACIA. No importa o desgaste eventual das medidas aos simpatizantes do movimento. O MP no uma instituio governamental, porque se fosse, ficaria assistindo passivamente ao avano do movimento cujo objetivo a subverso da democracia, eis que se trata de organizao paramilitar....
Essa a primeira constatao e as necessrias providencias. Assim, voto no sentido de designar uma equipe de Promotores de Justia para promover ao civil pblica com vistas dissoluo do MST e a declarao de sua ilegalidade. No havendo necessidade de maior investigao sobre o que j foi apurado... fls. 110

A segunda constatao reside nos campos de treinamento de seus integrantes para formar uma legio de seguidores e aliciadores do movimento. Existem no Estado trs locais onde estariam sendo ministradas lies de guerrilha rural pelos tcnicos das FARCS aos membros do MST. Esta informao vem da brigada militar. Um deles chamado Centro, em Palmeira das Misses, outro CETAP em Ponto e o terceiro em Veranpolis. fls. 111

A terceira constatao consiste na desativao e remoo dos acampamentos situados nas regioes de conflitos permanentes, onde o MST escolheu determinado territrio para ocupao. Fls. 116

A quarta constatao consiste na necessidade de interveno do MP nas relaes entre INCRA-RS e a organizao dos acamapados, com o fim de promover um recadastramento com identificao de todos os que j receberam lotes do governo e se ainda continuam na terra, bem como os que ainda pretendem permanecer acampados, aguardando o seu assentamento, identificando quem realmente tem origem rural e quem recrutado como desempregado urbano, apenas para engrossar as fileiras do MST. Quais os assentamentos que so produtivos, o que produzem, e como funcionam esses assentamentos. fls. 119

A quinta constatao diz respeito intensa migrao de sem-terras entre acampamentos, o que poder provocar, em tese, desequilbrios de eleitores locais. fls. 119

Vrios encaminhamentos destes j foram concretizados:
- vrias ACP para retirar as crianas da companhia de pai e me que estiverem participando de marchas;
- ACP que transformou a comarca de Carazinho numa zona especial, impedindo a realizao de protestos pelo MST;
- ACP que despejou dois acampamentos de duas reas arrendadas e proibiu os proprietrios de arrendar, sob pena de multa de R$10 mil dirios;
- 03 ACP que criaram zonas especiais ao redor das fazendas Palma, Nene e Southal.
Os prximo passos so a dissoluo do Instituto Educar de Ponto e do Iterra em Veranpolis. E o passo maior: a dissoluo do MST. Estas aes j devem estar sendo elaboradas, e nos prximos dias assistiremos a sua proposio.
A deciso do Ministrio Pblico ofende o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Polticos, especialmente o artigo 22, n 1. Este pacto foi reconhecido pelo Governo brasileiro atravs do Decreto n 592, de 6 de julho de 1992.
A deciso tambm ofende a Constituio Federal. O artigo 5, inciso XVII, diz que plena a liberdade de associao para fins lcitos, vedada a de carter paramilitar.

Paralelamente a deliberao do CSMP-RS, o MPF de Carazinho, acatando a tese do Coronel Cerutti, no dia 11 de maro de 2008, denunciou oito supostos integrantes do MST por integrarem agrupamentos que tinham por objetivo a mudana do Estado de Direito, a ordem vigente no Brasil, praticarem crimes por inconformismo poltico, delitos capitulados na Lei de Segurana Nacional da finada ditadura brasileira, referindo na sua denncia que os acampamentos do MST constituem Estado paralelo e que os atos contra a segurana nacional estariam sendo apoiados por organizaes estrangeiras como a Via Campesina, as FARC Foras Armadas Revolucionrias da Colmbia, alm de estrangeiros que seriam responsveis pelo treinamento militar.
Cabe destacar que a pedido da procuradora, a Polcia Federal investigou o MST durante todo o ano de 2007, e concluiu inexistirem vnculos do movimento com as FARC, presena de estrangeiros realizando treinamento de guerrilha nos acampamentos e inexistir a pratica de crimes contra a segurana nacional.
Mesmo assim, a ao, que busca o reconhecimento de que os acusados so terroristas, condio e pr-requisito para a dissoluo do movimento, foi proposta. Inclusive, nesta data, est ocorrendo o interrogatrio dos acusados.

Todos estes documentos que nos referimos, esto sendo entregues neste momento aos senadores e ministro, foram repassados pela Procuradora Federal Patrcia Muxfeldt que est utilizando os mesmos como prova contra os oito acusados de praticarem crimes contra a segurana nacional, processo que tramita em sigilo na justia federal de Carazinho. No fosse isso jamais teramos acesso aos mesmos, pois possuem o carter de RESERVADO na Brigada Militar, e de CONFIDENCIAL no Ministrio Pblico Estadual (documentos confidenciais para o MPE s so divulgados depois de 10 anos de sua elaborao). Meus clientes autorizaram e determinaram a divulgao destas informaes, principalmente depois que o prprio ministrio pblico estadual divulgou parte delas na imprensa na semana passada.
Dr. Leandro Scalabrin

Repercussao na imprensa Porto alegre 24 de junho de 2008.

Senadores recebem denncias de violncia policial no RS

Em anexo: documento do MP que prega o fim do MST

A violncia de Estado contra os movimentos sociais foi tema da audincia pblica da Comisso de Direitos Humanos do Senado Federal, nesta tera-feira (24). No encontro, os senadores, os deputados federais e estaduais assistiram ao vdeo com treze atos de violncia, agresso e represso aos movimentos sociais. O deputado Dionilso Marcon (PT) relatou a violncia e a brutalidade utilizada pelo comando da BM contra os manifestantes no dia 11 de junho, no Parque da Harmonia e em mais 12 eventos recentes. No relato, o comandante da BM declarou publicamente que os manifestantes eram baderneiros e o comando da BM impediu que prosseguissem at o Palcio Piratini, aonde ocorria uma grande manifestao contra a corrupo no governo Yeda.

O ponto alto da audincia foi a divulgao da ata do Conselho Superior do Ministrio Pblico que deliberou a formulao de uma poltica de interveno do MP pelo fim do MST, de suas escolas, pela investigao do Incra, da Conab e da Via Campesina. Em determinado trecho o MP indica a investigao e a criminalizao do MST. O documento de trs pginas sugere o impedimento de marchas, de deslocamentos dos agricultores, assim como a desativao de acampamentos. Tambm sugere o cancelamento do alistamento eleitoral dos agricultores sem terra nas regies em conflito e a formulao de uma poltica oficial do MP com a finalidade de proteo da legalidade no campo.

Segundo o deputado Marcon a divulgao do documento do MP e as aes da BM comprovam que a Constituio Federal est sendo violada. Segundo ele, o documento descoberto pelos movimentos sociais aponta vrios nveis gradativos de represso: O primeiro, segundo a denncia dos movimentos, seria a identificao, grampeamento telefnico e de mails de manifestantes, lideranas e de parlamentares; o segundo, com a prtica de violncia com o uso de gs e balas de borracha, tropas de choque, priso de manifestantes; num terceiro e ltimo estgio seria a proibio de existncia legal de associaes e a mudana na legislao penal.

Presente na audincia, o bispo de Santa Cruz do Sul , Don Sinsio Bohn afirmou que a Igreja est ao lado dos pobres, assim como Jesus Cristo o fez e que por isso estava ali junto dos trabalhadores. Os senadores receberam o documento com as denuncias e ficaram perplexos com as imagens de violncia e com as declaraes do comando da BM e da governadora sobre a operao no Harmonia.

A deputada Federal Maria do Rosrio (PT) afirmou que o documento do MP sugere a suspenso da Constituio e de direitos fundamentais da cidadania e dos direitos Humanos. O MP deveria investigar os R$ 650 mil desviados pela Confederao Nacional da Agricultura que utilizou os recursos na campanha dos ruralistas da senadora Ktia Abreu, destaca Rosrio. Outro absurdo do documento do MP , segundo Rosrio, a sugesto de cancelamentos do direito de voto dos eleitores do MST nas reas de acampamento. A coordenao estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no Rio Grande do Sul divulgou nota oficial, na semana passada, denunciando as recentes aes da Brigada Militar e os argumentos utilizados pelo Ministrio Pblico gacho para a execuo do despejo de dois acampamentos no interior do Estado. Segundo a nota, os mtodos e argumentos do Ministrio Pblico e da Brigada Militar ressuscitaram a ditadura militar no Rio Grande do Sul".

Fizeram parte da diligncia o presidente da CDH, senador Paulo Paim, o senador Jos Nery, senador Flvio Arns, membros da CDH da Assemblia Legislativa do Estado e da Cmara de Vereadores de Porto Alegre. A programao ser a seguinte:
9h- audincia com representantes dos movimentos sociais na Assemblia Legislativa do Estado; 13h - audincia com o comandante da Brigada Militar, Coronel Paulo Roberto Mendes; 14h audincia com o secretrio de Segurana Pblica do Rio Grande do Sul, Jos Francisco Mallmann.

Para ler a carta que o comando HIC e IAI para as autoridades brasileiras, em solidariedade com o MST, clique aqui


 
Tags
• Derechos a la vivienda y a la tierra/Derecho a la vivienda adecuada   • Llamado a la acción urgente   • Movimientos sociales Procesos populares   
 
   
 


Habitat International Coalition
General Secretariat
 
<%=misereor_%>